17/05/2025 02:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Geovani Rego Damasceno (OAB 7702/AL) Processo 0712820-44.2021.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Patrícia dos Santos Almeida - 1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta "Ação de Usucapião Especial", e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC c/c art. 183 da Constituição Federal e 9º da Lei 10.257/01 para declarar o domínio da parte promovente sobre a área descrita na inicial, conforme medidas descritas na planta baixa e memorial descritivo (fls. 18 e 36) colacionados aos autos; 2 - Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC; 3 - Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos. 4 - Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:26

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 06:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Geovani Rego Damasceno (OAB 7702/AL) Processo 0712820-44.2021.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Patrícia dos Santos Almeida - Remeto os autos à Secretaria para aguardar o prazo concedido no ato ordinatório de fls. 137.
10/03/2025 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 09:52

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 07:54

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:56

Expedição de Edital.
05/01/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 12:32

Despacho de Mero Expediente
04/12/2023 12:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:41

Despacho de Mero Expediente
31/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:49

Despacho de Mero Expediente
16/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
16/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 16:10

Expedição de Carta.
06/06/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:40

Visto em Autoinspeção
27/01/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2023 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 14:34

Despacho de Mero Expediente
09/01/2023 19:17

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2022 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2022 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 10:30

Despacho de Mero Expediente
24/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
22/05/2022 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 08:53

Visto em Autoinspeção
06/05/2022 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 09:44

Expedição de Carta.
05/05/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 09:07

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:23

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2022 14:17

Expedição de Mandado.
30/03/2022 12:21

Despacho de Mero Expediente
28/01/2022 12:13

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2022 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 01:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2021 01:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2021 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 00:51

Expedição de Certidão.
06/08/2021 00:51

Expedição de Certidão.
30/07/2021 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2021 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2021 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:02

Despacho de Mero Expediente
27/07/2021 10:22

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 18:19

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:04

Expedição de Edital.
26/07/2021 17:01

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:49

Expedição de Carta.
26/07/2021 16:17

Expedição de Carta.
26/07/2021 16:16

Expedição de Carta.
26/07/2021 16:15

Expedição de Carta.
26/07/2021 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2021 16:13

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2021 16:13

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2021 16:13

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2021 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 10:35

Despacho de Mero Expediente
21/07/2021 07:02

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:54

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2021 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 12:35

Despacho de Mero Expediente
23/06/2021 09:18

Conclusos para despacho
19/05/2021 18:15

Redistribuição de Processo - Saída
19/05/2021 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2021 16:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/05/2021 16:22

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 17:13

Declarada incompetência
17/05/2021 16:16

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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