29/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neil Montgomery (OAB 182253/RJ), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0700709-92.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autor: Douglas Santos Lins - Réu: Fb Lineas Aereas S.a - Páginas 1/4 - Defiro.

Proceda a execução da sentença nos termos do art. 523, caput do CPC, devendo a secretaria proceder com a devida intimação do demandado para que proceda com o cumprimento voluntário da sentença (fls. 188/192) no valor de R$ 2.600,23 (dois mil, seiscentos reais e vinte e três centavos) no prazo de 15 (quinze) dias.

Passado o prazo acima mencionado e não havendo o pagamento voluntário, inclua-se no débito a multa de 10%(dez) por cento, conforme art. 523, § 1º, sem a inclusão de honorários conforme Enunciado 97 do FONAJE, em ato contínuo, voltem conclusos para a realização da penhora online, devendo após a resposta do Bacen Jud, se houver bloqueio positivo ser intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio,para no prazo de 05(cinco) dias, art. 854, § 3º, I e II, do CPC comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, podendo ainda oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

Se não houver bloqueio de valores, expeça-se mandado de penhora, devendo o Oficial de Justiça munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação de bens de imediato, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se, na mesma oportunidade o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

P.I.

Cumpra-se.
12/05/2025 11:09

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:52

Execução de Sentença Iniciada
14/04/2025 12:14

Transitado em Julgado
11/04/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neil Montgomery (OAB 182253/RJ), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0700709-92.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas Santos Lins - Réu: Fb Lineas Aereas S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

INTIMO a parte autora para requerer o que achar necessário no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
10/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Neil Montgomery (OAB 182253/RJ), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0700709-92.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas Santos Lins - Réu: Fb Lineas Aereas S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a demandada ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)) ao autor, a título de indenização por danos morais, o qual se a figura suficiente para compensar o dano sofrido e também atender ao caráter pedagógico da medida.
07/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:50

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 09:29

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 09:10

Expedição de Carta.
12/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:01:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
07/08/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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