10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ferreira Nunes netto (OAB 16122/AL), Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES) Processo 0717264-41.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geraldo Januario Melo - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical (sindnap - Ante o exposto, vislumbrando a necessidade da realização de produção de prova pericial para a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do CPC, acolho a preliminar e RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para análise da matéria, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Arapiraca, 06 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
20/01/2025 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 11:50

Expedição de Carta.
16/12/2024 08:35

Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 09:16

Expedição de Carta.
05/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:00

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
04/12/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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