27/05/2025 14:13

Remessa à CJU - Custas
27/05/2025 14:08

Transitado em Julgado
15/04/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 03:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:02

Expedição de Carta.
10/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB 9927B/AL) Processo 0713802-13.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO.

Condeno o executado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses últimos que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, por ter sido o pagamento efetuado após a citação.

Com o trânsito em julgado devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CJU, para os devidos cálculos das custas finais e efetiva cobrança, observadas as providências constantes na Resolução TJ/AL n.º 22/2024 e seu anexo.

Determino o desbloqueio imediato, através do SISBAJUD, dos ativos indisponíveis indicados no protocolo de pág. 21.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

P.R.I.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
07/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2025 11:19

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/07/2024 03:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 12:43

Expedição de Carta.
15/10/2023 03:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:16

Decisão Proferida
23/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/09/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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