24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GILVAN MELO DE ABREU (OAB 2250/AL), ADV: ANA MIRELE DE NAZARE ARAUJO (OAB 14967/AL), ADV: ANA MIRELE DE NAZARE ARAUJO (OAB 14967/AL), ADV: ANA MIRELE DE NAZARE ARAUJO (OAB 14967/AL), ADV: ANA MIRELE DE NAZARE ARAUJO (OAB 14967/AL), ADV: JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA (OAB 36027/DF), ADV: ENRICO MENEZES REIS (OAB 69045/DF), ADV: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (OAB 13455/DF) - Processo 0761721-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTORA: B1Josefa Medeiros SouzaB0 - B1Karine Jordana Medeiros SouzaB0 - B1Fernanda Medeiros SouzaB0 - B1Danielle Medeiros SouzaB0 - RÉU: B1Souza, Abreu & Costa - Advogados Associados S/cB0 - Com fundamento no artigo 465, caput e parágrafos, do CPC, nomeio o Sr.

Hilder Rafael Ribeiro Viana, com endereço eletrônico [email protected], para funcionar como perito do presente processo, que deve ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo e apresentar planilha de honorários.

O perito deve, no prazo de dez dias, tendo em vista que a parte que requereu a perícia é beneficiária da justiça gratuita, consultar o valores pagos a título de honorários periciais nos termos da Resolução nº 22, de 20 de setembro de 2022, bem como estar ciente do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023 .

Aceito o encargo e apresentada planilha de honorários, após a realização da pericia, abra-se processo administrativo ao DCAJ - Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, para pagamento dos honorários periciais.

Intimem-se às partes da presente nomeação, facultando-as a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ora determinada.

Advirta-se ao perito nomeado que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação.
23/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:29

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 18:30

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 17:27

Publicado ato_publicado em data.
24/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Melo de Abreu (OAB 2250/AL), Ana Mirele de Nazare Araujo (OAB 14967/AL), Cristiano de Freitas Fernandes (OAB 13455/DF) Processo 0761721-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Medeiros Souza, Karine Jordana Medeiros Souza, Fernanda Medeiros Souza, Danielle Medeiros Souza - Réu: Souza, Abreu & Costa - Advogados Associados S/c - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3.º, I do Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
16/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:56

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Mirele de Nazare Araujo (OAB 14967/AL) Processo 0761721-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Medeiros Souza, Karine Jordana Medeiros Souza, Fernanda Medeiros Souza, Danielle Medeiros Souza - ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, initio litis, em sede de pedido liminar, o pressuposto da plausibilidade do direito vindicado.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
16/01/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 15:37

Decisão Proferida
15/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
02/01/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Mirele de Nazare Araujo (OAB 14967/AL) Processo 0761721-38.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Medeiros Souza, Karine Jordana Medeiros Souza, Fernanda Medeiros Souza, Danielle Medeiros Souza - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
19/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:50

Decisão Proferida
18/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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