01/07/2025 20:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0731085-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia de Farias - Réu: Banco BMG - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
07/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0731085-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia de Farias - Réu: Banco BMG - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
08/04/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento
05/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0731085-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia de Farias - Réu: Banco BMG - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
19/12/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:30

INCONSISTENTE
17/10/2024 09:30

INCONSISTENTE
16/10/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2024 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 08:39

Expedição de Carta.
31/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 10:25:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/07/2024 08:27

INCONSISTENTE
05/07/2024 08:27

Recebidos os autos.
05/07/2024 08:27

Recebidos os autos.
05/07/2024 08:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/07/2024 08:27

Recebidos os autos.
05/07/2024 08:27

INCONSISTENTE
05/07/2024 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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