TJAL - 0751930-45.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 11:55
Baixa Definitiva
-
03/06/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 11:54
Transitado em Julgado
-
19/05/2025 13:58
Despacho de Mero Expediente
-
09/05/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0751930-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Ionele Teles Tavares Alves - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
03/04/2025 21:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 13:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/04/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:15
Julgado improcedente o pedido
-
06/02/2025 20:15
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 16:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0751930-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Ionele Teles Tavares Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
15/01/2025 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2025 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/12/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0751930-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Ionele Teles Tavares Alves - I.
Com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada pleiteada na inicial.
II.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
III.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13 estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
IV.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
V.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
VI.
A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
19/12/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/12/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2024 09:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/12/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 13:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/10/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701014-56.2024.8.02.0017
Antonia Anacleto Silva Santos
Contribuicao Caap - Caixa de Assistencia...
Advogado: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/12/2024 00:49
Processo nº 0712804-22.2023.8.02.0001
Policia Militar de Alagoas
Leonardo Gamito Ribeiro
Advogado: Gustavo Henrick Lima Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/03/2023 14:55
Processo nº 8026537-28.2021.8.02.0001
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Policia Militar de Alagoas
Advogado: Edson Goncalves da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/04/2021 09:40
Processo nº 0745901-47.2022.8.02.0001
Maria Iara Amorim Pimentel do Carmo
Estado de Alagoas
Advogado: Pedro Pacca Loureiro Luna
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 12:03
Processo nº 0700999-90.2024.8.02.0016
Gerson Araujo dos Santos
Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pension...
Advogado: Paulo Henrique da Silva Bomfim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/11/2024 08:46