18/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:52

Expedição de Ofício.
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL) - Processo 0716321-11.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1Rommel dos Santos DuarteB0 - DESPACHO Oficie-se à autoridade policial competente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o celular apreendido foi restituído ao legítimo proprietário.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de agosto de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
07/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:59

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:06

Transitado em Julgado
11/06/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL) Processo 0716321-11.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rommel dos Santos Duarte - Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ROMMEL DOS SANTOS DUARTE pela prática do crime de receptação (art. 180 do Código Penal), com base nos arts. 107, IV c/c 109, IV e 110, todos do Código Penal.
20/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:27

Extinta a punibilidade por prescrição
15/05/2025 11:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL) Processo 0716321-11.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rommel dos Santos Duarte - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, abro vista dos autos ao advogado da parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de Alegações Finais.
30/04/2025 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 10:08:46, 4ª Vara Criminal da Capital.
19/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0716321-11.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rommel dos Santos Duarte - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, intimo as partes para comparecimento.
02/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2025 11:00

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:36

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
21/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:47

Processo Reativado
20/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:58

Juntada de Mandado
09/05/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 12:56

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 13:10

Expedição de Ofício.
26/03/2021 11:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/03/2021 08:34

Suspensão Condicional do Processo
26/03/2021 07:16

Homologada a Transação
25/03/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 01:08

Expedição de Certidão.
02/02/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/01/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2021 18:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2021 18:52

Expedição de Certidão.
27/01/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 17:47

Expedição de Mandado.
27/01/2021 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 17:45

Expedição de Mandado.
27/01/2021 17:40

Expedição de Ofício.
27/01/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 16:41

Expedição de Certidão.
18/09/2020 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 15:50

Conclusos para despacho
15/09/2020 15:47

Expedição de Certidão.
14/09/2020 16:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2021 15:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
18/05/2020 17:29

Expedição de Certidão.
18/05/2020 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2020 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2020 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 17:58

Expedição de Certidão.
16/03/2020 10:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 15:06

Expedição de Certidão.
21/08/2019 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2019 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 10:50

Conclusos para despacho
09/05/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2019 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2019 14:49

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 11:39

Expedição de Certidão.
18/03/2019 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2019 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 18:18

Juntada de Mandado
18/02/2019 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2019 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2019 15:38

Expedição de Mandado.
28/01/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 13:40

Expedição de Mandado.
21/01/2019 13:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/11/2018 19:11

Conclusos para despacho
19/11/2018 19:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2018 03:09

INCONSISTENTE
17/10/2018 18:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
17/10/2018 18:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
17/10/2018 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 12:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2018 12:04

Expedição de Certidão.
10/10/2018 10:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2018 10:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 18:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 18:56

Expedição de Certidão.
19/07/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 14:09

Conclusos para despacho
06/07/2018 08:27

Conclusos para despacho
06/07/2018 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2018 18:07

INCONSISTENTE
04/07/2018 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 16:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 15:22

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/07/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 14:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 14:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 13:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2018 14:15:00, Central de Audiência de Custódia.
03/07/2018 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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