26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB 21442B/AL) - Processo 0700155-24.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Thiago Luiz de SouzaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Isto posto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo para o conhecimento da causa, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por expressa previsão legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 22 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
22/08/2025 21:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 07:45

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 12:45:22, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
08/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:50

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 07:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Ferreira da Silva (OAB 21442B/AL) Processo 0700155-24.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Luiz de Souza - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/07/2025 Hora 11:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
27/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:41

Expedição de Carta.
27/05/2025 12:39

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 11:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
27/05/2025 12:14

Decisão Proferida
27/05/2025 07:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Ferreira da Silva (OAB 21442B/AL) Processo 0700155-24.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Luiz de Souza - DECISÃO Cumpra-se a decisão de fls. 63, tendo em vista que o autor, apenas trouxe com a petição inicial, a Certidão Emitida pelo Regime Próprio de Previdência do Estado de Alagoas (fls. 17), faltando apresentar a certidão de inexistência ou de existência de dependentes a ser expedida pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, a fim de que se possa saber acerca da possibilidade de herdeiros por dependência da pessoa de Minadalva de Souza.

Por fim, ao meu sentir, o inventário negativo que integra os autos às fls. 18/19, não exime a necessidade da prova solicitada por este juízo.

Maceió , 10 de março de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
10/03/2025 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:39

Decisão Proferida
10/03/2025 08:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Ferreira da Silva (OAB 21442B/AL) Processo 0700155-24.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Luiz de Souza - DECISÃO Intime-se o demandante, para, em até 15 (quinze) dias (art. 321 e parágrafo único, inciso VI, do artigo 319, e, art. 320, do CPC), por cautela e afim de provar a legitimação única para promover a presente lide, e sob pena de arquivamento do feito sem julgamento do mérito, apresentar certidão de inexistência ou de existência de dependentes a ser expedida pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, a fim de que se possa saber acerca da possibilidade de herdeiros por dependência da pessoa de Minadalva de Souza.

Após, com ou sem o cumprimento da presente decisão, conclusos na caixa de petição inicial.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiz de Direito em Substituição
07/03/2025 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:02

Decisão Proferida
06/03/2025 07:12

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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