04/07/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 08:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0728706-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Lobão Barreto Sobrinho - Diante do lapso temporal sem resposta hábil, revogo a nomeação do perito feita às fls. 212/214.

Intime-se o Nijus para, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar avaliação técnica para Edson Lobão Barreto Sobrinho, comunicando a data e o horário a este Juízo e ao paciente, por meio do telefone (82) 99668-6148 (fls. 129), devendo observar, também, a documentação médica juntada a estes autos, bem como anexar parecer no prazo de 30 (trinta) dias respondendo às seguintes questões: i) a necessidade da OPME pleiteada, observado o histórico da parte; ii) a existência de OPME fornecida pelo SUS e sua eventual adequação ou não adequação à situação clínica do autor com laudo circunstanciado; iii) a existência de outras OPMEs que eventualmente satisfaçam a condição do paciente; iv) a possibilidade de fornecimento somente de parte de todos os componentes da prótese e v) o preço, observados inclusive eventual tabela e preço máximo de venda para o Estado e o preço de mercado dos fornecedores no Brasil.

Com a manifestação do Nijus, intime-se o autor para comparecer à avaliação médica no dia e horário informado.

Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público, tornando, posteriormente, os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:30

Decisão Proferida
24/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0728706-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Lobão Barreto Sobrinho - D E S P A C H O Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se realizou o depósito dos honorários periciais, conforme determinado na decisão de fls. 228/231, bem como corrigir sua manifestação de fls. 246/247, na medida em que a presente ação tem como autor Edson Lobão Barreto Sobrinho, e não Cícero Batista da Silva.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
18/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:51

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:33

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/12/2024 00:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL) Processo 0728706-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Lobão Barreto Sobrinho - Na espécie, tendo em vista o valor máximo estabelecido na tabela oficial (R$ 479,36), e que o limite pode ser ultrapassado em até 05 (cinco) vezes, diante das peculiaridades do caso e da expertise do perito, arbitro o valor da perícia em R$ 2.396,80 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), que corresponde a cinco vezes o valor mínimo constante no Anexo Único, Tabela I, da Resolução nº 12/2012 TJ/AL (atualizada pela Resolução nº 22/2022).

Intime-se o Estado de Alagoas para que efetue o depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição prevista no art. 95 do CPC.

Depositados os honorários por parte do Estado, deve a Secretaria expedir alvará, em favor do perito, de 50% da quantia depositada (25% do valor total arbitrado), e intimar o referido perito para realizar a perícia no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da confirmação do recebimento da intimação.

Os honorários periciais de responsabilidade da parte beneficiária da gratuidade da justiça (50%) deverão ser pagos após o trânsito em julgado desta decisão, por meio de requisição expedida por este Juízo, dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, e Processo Administrativo instaurado via SAI (Sistema Administrativo Integrado), observando-se a ordem cronológica de apresentação destas e as deduções das cotas previdenciárias e fiscais, sendo o valor líquido depositado em conta bancária indicada pelo perito (arts. 280 e 281 do Provimento nº 13/2023 CGJ/AL) Após a juntada do laudo pericial, vista às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
19/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:51

Decisão Proferida
15/12/2024 22:04

Conclusos para decisão
15/12/2024 22:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 22:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 02:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 02:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:19

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 18:37

Decisão Proferida
04/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 22:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 13:48

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 22:24

Conclusos para despacho
13/04/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:46

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 17:46

Decisão Proferida
09/10/2023 12:36

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:54

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 01:29

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 20:28

Decisão Proferida
13/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
08/09/2023 12:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 02:24

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:28

Juntada de Mandado
09/08/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 20:05

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 19:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/08/2023 19:04

Expedição de Mandado.
03/08/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:13

Decisão Proferida
29/07/2023 01:48

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:01

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 20:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2023 20:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:22

Expedição de Carta.
18/07/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 11:10

Decisão Proferida
10/07/2023 18:41

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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