28/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0701099-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Veroneide Maria da Silva - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor corrigido e atualizado da causa (fl. 37).

As obrigações decorrentes de sua sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (CPC, art. 98, §3º).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
27/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 16:53

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
08/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 21:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 21:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0701099-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Veroneide Maria da Silva - Observando que o Ministério Público se pronunciou, na fl. 108, oficie-se ao NatJus, por meio do sistema e-NatJus, para apresentar parecer no prazo de 02 (dois) dias, observando os quesitos a seguir: 1) se o paciente apresenta diagnóstico médico que justifique a internação compulsória, como transtornos mentais graves, dependência química em estágio crítico ou risco iminente à saúde; 2) se o paciente demonstra incapacidade de discernir ou tomar decisões sobre sua própria saúde; 3) se já foram esgotadas alternativas menos invasivas, como tratamento ambulatorial, consultas médicas regulares ou acompanhamento por equipe multidisciplinar; 4) Qual é a expectativa de evolução do quadro clínico com a internação compulsória; 5) se existe comprovação de que a internação compulsória é o único meio eficaz para interromper o ciclo de agravamento da saúde do paciente; e 6) se o núcleo se posiciona favorável a realização do respectivo procedimento, explicando as suas razões técnicas.

Com o parecer, abra-se nova vista ao Ministério Público.

Após, voltem a tornar estes autos conclusos na fila dos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
16/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 15:49

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 15:46

Conclusos para julgamento
02/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0701099-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Veroneide Maria da Silva - ato
19/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:32

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 01:40

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:19

Expedição de Carta.
19/01/2024 16:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/01/2024 16:18

Expedição de Mandado.
12/01/2024 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 18:57

Decisão Proferida
08/01/2024 16:42

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753287-60.2024.8.02.0001

Luiz Gustavo Gomes do Nascimento

Banco Daycoval S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0753266-84.2024.8.02.0001

Jose Francisco de Lima

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0744890-12.2024.8.02.0001

Anthony Valentim Alves Ferreira

Unimed de Piracicaba - Sociedade Coopera...

Advogado: Joao Victor Cunha Granja

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0703561-20.2024.8.02.0001

Rachel Cabus Moreira Leahy

Kleber Fortes Silveira Cavalcanti

Advogado: Rachel Cabus Moreira Leahy

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0761788-03.2024.8.02.0001

Richard Nascimento dos Santos

Fazenda Publica Estadual

Advogado: Davi Cairo Eloy da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 00:10

Exibir Processo