20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 18073A/AL), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0701811-12.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1João Francisco da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para: a) AFASTAR as preliminares suscitadas; b) DECLARAR nulo o contrato celebrado entre as partes de empréstimo; c) CONDENAR o demandado à devolução em dobro do indébito, valor este a ser calculado em fase de liquidação de sentença, ante a necessidade de ser aferir a quantia efetivamente descontada a mais do autor, bem como a quantia recebida a título do empréstimo consignado (que o autor confirmou ter realizado), a fim de que haja uma compensação e seja evitado o enriquecimento ilícito da parte; d) CONDENAR o demandado a reparar a parte autora, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do ST), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), pela taxa legal, nos termos do art. 406, § 1ºdo Código Civil.

Condeno a ré aos pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor desta condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, oportunamente, observado o art. 484 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.
19/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:03

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO), Caio Santos Rodrigues (OAB 18073A/AL) Processo 0701811-12.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Francisco da Silva - Réu: Banco Pan Sa - DECISÃO Considerando que o Juiz é o destinatário da prova e antevendo a necessidade de maiores esclarecimentos da parte autora sobre os detalhes da contratação, determino que os autos sigam ao cartório para DESIGNAÇÃO de audiência de instrução e julgamento para colheita do DEPOIMENTO PESSOAL da parte autora, sob pena de confesso.

INTIME-SE pessoalmente a parte autora, ciente de que: (1) caso não resida mais no endereço informado, o processo poderá ser extinto por abandono; (2) caso seja encontrada e não compareça, será aplicada pena de confesso acerca dos fatos alegados pela parte contrária (art. 385, §1º, do CPC).

Providências necessárias.

União dos Palmares , 06 de março de 2025.

Douglas Beckhauser de Freitas Juiz de Direito
07/03/2025 12:28

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
07/03/2025 08:26

Decisão Proferida
20/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/11/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:37

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 10:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 09:15:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
02/10/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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