07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL) Processo 0700446-49.2023.8.02.0090 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Noah Miguel Venancio Silva, Tassiana de Carvalho Venancio Assis Silva - Cuidam os autos de Cumprimento provisório de Sentença promovido por NOAH MIGUEL VENANCIO SILVA, devidamente qualificado nos autos, através de advogado regularmente constituído, em face do ESTADO DE ALAGOAS.

Devidamente intimado para demonstrar o cumprimento do determinado em sentença, o Estado de Alagoas limitou-se a informar que oficiou a secretaria responsável, sem, contudo, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação, o que levou este juízo ao bloqueio de verbas públicas, através da decisão de fls. 38/42, como forma de dar efetividade ao comando judicial proferido.

Acolho a prestação de contas apresentada às fls. 65/68 e às fls.73/83, pois, é possível verificar de forma legível os valores da nota fiscal juntada aos autos, totalizando o valor de R$ 50.160,00 (cinquenta mil, cento e sessenta reais).

Resta, portanto, a obrigação de fazer momentaneamente cumprida, cabendo à parte autora inaugurar novo volume em apenso, acaso necessite propor nova execução.

Ante o exposto, inexistindo motivo para continuação deste feito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Sem custas, na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ao Cartório para inclusão da tarja CRIANÇA INTERESSADA no presente processo.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.
05/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:56

Expedição de Ofício.
08/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 04:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
27/05/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:29

Conclusos para despacho
16/05/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:23

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/04/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:18

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/04/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 05:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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