29/05/2025 18:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:23

Transitado em Julgado
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Pereira da Silva (OAB 38828/PE), e SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI (OAB 42.033/PE) Processo 0702387-39.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Residencial Mar de Espanha - Baia Dourada - Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
16/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:26

Homologada a Transação
16/05/2025 10:04

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 13:22

Expedição de Carta.
18/03/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:13

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 09:12:39, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Pereira da Silva (OAB 38828/PE), e SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI (OAB 42.033/PE) Processo 0702387-39.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Residencial Mar de Espanha - Baia Dourada - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
07/03/2025 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 18:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 12:03

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:18

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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