30/06/2025 04:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:30

Retificação de Classe Processual
06/03/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL) Processo 0702196-72.2024.8.02.0051 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Ana Paula Santos Silvestre - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exordial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte demandante ao pagamento das custas, das demais despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do ente demandado, ora fixados em R$ 600,00, com base no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Retifique-se junto ao SAJ a classe processual do presente feito, fazendo constar "Procedimento Comum Ordinário" ao invés de "Tutela Antecipada Antecedente".

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Largo,28 de fevereiro de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
28/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:59

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 09:41

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 13:14

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:05

Decisão Proferida
19/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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