06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Suellen Góes Sales (OAB 10317/AL), Marcos Viana Gabriel de Souza e Silva (OAB 394B/SE) Processo 0700780-48.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Suellen Góes Sales, Suellen Góes Sales - Réu: Foco Operadora de Turismo e Eventos Ltda - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil em relação à ré Foco Operadora de Turismo e Eventos Ltda, por ser parte ilegítima, ao passo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré Liberty Turismo a pagar à autora o valor de R$ 6.110,00 (seis mil cento e dez reais), a título de indenização por dano material, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso e juros de mora, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).

No mais, INDEFIRO o pedido de condenação da autora em litigancia de má-fé.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
20/01/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:47

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/11/2024 08:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/10/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 21:16

INCONSISTENTE
01/10/2024 09:47

Expedição de Carta.
01/10/2024 09:47

Expedição de Carta.
26/09/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
17/09/2024 13:40

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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