TJAL - 0700625-45.2024.8.02.0349

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo

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Polo Ativo

Partes

MARIA JANAINA DOS SANTOS

CPF *67.***.*77-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO BERTOLDO DA SILVA

CPF *48.***.*17-55

Advogados

LEANDRO DA SILVA SANTOS

OAB: 15249/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2025 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 13:03

    Transitado em Julgado

  • 01/04/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 18:54

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2025 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro da Silva Santos (OAB 15249/AL) Processo 0700625-45.2024.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: João Paulo Bertoldo da Silva - EXTINGO A PUNIBILIDADE do querelado, em relação aos fatos típicos objetos do presente caso, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    Considerando a incidência da Lei nº 11.340/2006 ao caso, uma vez que as condutas narradas na inicial supostamente foram perpetradas pelo ex-companheiro da querelante, com evidente motivação de gênero, modifique-se o processo para o fluxo da Violência Doméstica - Interior.

    Sem custas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Penedo, datado e assinado digitalmente.

  • 05/02/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 15:16

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 03/10/2024 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/09/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 10:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/07/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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