20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Costa Almeida (OAB 8832/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Barbara Rodrigues Farias da Silva (OAB 151204/MG), Roberto Silva Feitosa (OAB 336013/SP) Processo 0700474-29.2024.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Alves Silva - Réu: Banco Santander Brasil S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto da ação em virtude do acordo firmado entre a parte autora e o Banco Bradesco S.A. e já homologado por este juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à corré Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL 1 Recovery do Brasil, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Promova-se o devido cadastro no SAJ em atenção à renúncia de mandato (pág. 129).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Batalha, data da assinatura digital.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Costa Almeida (OAB 8832/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Roberto Silva Feitosa (OAB 336013/SP), Rosimeire das Dores Lopes (OAB 212925/MG), Indyanara Cristina de Almeida Cruz (OAB 217451/MG) Processo 0700474-29.2024.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Alves Silva - Réu: Banco Santander Brasil S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL - Ante o exposto, com fundamento no art. 356 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE O MÉRITO para HOMOLOGAR O ACORDO ENTRE BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

E LUIZ ALVES SILVA (págs. 122-124), para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea "b do CPC.

Considerando que esta decisão resolve parte do mérito, constitui-se em título executivo judicial (art. 356, §3º do CPC).

Em relação aos demais pedidos, o processo seguirá seu curso normal.

As disposições em relação a custas e honorários advocatícios referentes a esta decisão parcial serão fixados quando do julgamento final da lide, nos termos do art. 356, §4º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes sobre esta decisão e para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre provas a produzir.

Após, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Batalha, assinado e datado digitalmente.
17/01/2025 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 21:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 20:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 11:59

Expedição de Carta.
05/11/2024 11:58

Expedição de Carta.
04/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
21/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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