18/03/2025 11:57

Baixa Definitiva
18/03/2025 11:57

Transitado em Julgado
02/01/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 01:12

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Prates Chetto (OAB 19693/BA) Processo 0733511-74.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Alexia Alves de Carvalho -

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
19/12/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:17

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 09:18

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 10:18

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 15:17

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:39

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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