02/07/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:22

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA DE FRANÇA (OAB 9012/AL) Processo 0701198-23.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: F B Carnes Ltda - CERTIFICO que, conforme disposto no art. 384 do Provimento de nº 13/2023, inexistem custas processuais a recolher.

Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes, até ulterior manifestação da parte interessada, por petição intermediária nestes autos principais, para não gerar congestionamento processual.

O referido é verdade.

Dou fé.
05/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:42

Baixa Definitiva
05/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:42

Transitado em Julgado
25/04/2025 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 13:05

Expedição de Carta.
25/03/2025 13:05

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA DE FRANÇA (OAB 9012/AL) Processo 0701198-23.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: F B Carnes Ltda - Dispositivo: Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTES os pedidos contidos na exordial, para: a) Condenar as requeridas a pagarem à parte autora o valor 5.025,15 (cinco mil vinte e cinco reais e quinze centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,17 de março de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
21/03/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:24

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 08:22:07, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA DE FRANÇA (OAB 9012/AL) Processo 0701198-23.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: F B Carnes Ltda - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
02/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 09:30

Expedição de Carta.
02/01/2025 09:29

Expedição de Carta.
02/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 09:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
31/12/2024 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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