TJAL - 0809106-82.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 02:30
Expedição de tipo_de_documento.
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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13/06/2025 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
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13/06/2025 12:00
Ato Publicado
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12/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 10:16
Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
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09/06/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 15:38
Expedição de tipo_de_documento.
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09/06/2025 09:30
Adiado Por Vista
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29/05/2025 10:37
Sobrestamento/ Processo Suspenso
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28/05/2025 09:22
Vinculado ao Tema de Demandas Repetitivas
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28/05/2025 09:22
Vinculação de Tema
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15/05/2025 13:25
Volta da PGE
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13/05/2025 12:08
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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30/04/2025 12:34
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809106-82.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Rosevaldo Francisco Chagas - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO 1.
Trata-se de Agravo Interno interposto por Rosevaldo Francisco Chagas contra decisão monocrática deste Relator, proferida em 17 de setembro de 2024 (fls. 466/470, princ.), que concedeu a tutela antecipada em Ação Rescisória para suspender os efeitos da coisa julgada até a análise de mérito pelo colegiado. 2.
Em suas razões recursais a parte agravante insiste na inexistência de elementos indicativos da invalidade da coisa julgada, mormente por ter esta se sustentado em entendimento vigente à época de sua formação, bem como argumenta pela ausência do elemento de risco da demora, por não haver custos futuros para a administração, concluindo pelo não preenchimento dos requisitos legais para a concessão da medida liminar. 3.
Devidamente intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões (fls. 27/30) em que pugnou pela manutenção da decisão monocrática. 4. É o relatório. 5.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 28 de abril de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: José Agostinho dos Santos Neto (OAB: 6584/AL) - Abelardo José de Moraes (OAB: 15046/AL) -
22/03/2025 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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11/03/2025 10:47
Intimação / Citação à PGE
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11/03/2025 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0809106-82.2024.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Estado de Alagoas - Réu: Rosevaldo Francisco Chagas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /201X. 1.
Dando continuidade à tramitação do feito, intime-se a parte autora para que ofereça réplica à Contestação no prazo legal. 2.
Oferecida à réplica, ou decorrido in albis o prazo, suspenda-se o feito em função do IRDR n. 3, conforme já determinado. 3.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, .
Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Luís Fernando Demartine Souza (OAB: 85425/MG) - Diogo Pires Ferreira de Miranda (OAB: 8315/AL) - José Agostinho dos Santos Neto (OAB: 6584/AL) - Abelardo José de Moraes (OAB: 15046/AL) -
10/03/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 02:46
Decisão Monocrática cadastrada
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07/10/2024 13:06
Ciente
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07/10/2024 13:04
Expedição de tipo_de_documento.
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07/10/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 09:46
Expedição de tipo_de_documento.
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01/10/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 09:58
Ciente
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24/09/2024 09:57
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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24/09/2024 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
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24/09/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 09:30
Incidente Cadastrado
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18/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
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18/09/2024 11:05
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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18/09/2024 11:05
Expedição de tipo_de_documento.
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18/09/2024 10:49
Expedição de Carta.
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18/09/2024 10:47
Certidão de Envio ao 1º Grau
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18/09/2024 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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18/09/2024 10:38
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
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17/09/2024 08:16
Concedida a Medida Liminar
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09/09/2024 09:40
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 09:40
Expedição de tipo_de_documento.
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09/09/2024 09:40
Distribuído por sorteio
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04/09/2024 14:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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