06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700670-73.2024.8.02.0050 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutoraFato: Ceciara Silva dos Santos - Isto posto, declaro extinta a punibilidade de Ceciara Silva dos Santos, nos termos dos artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 13:16

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
15/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/08/2024 10:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/08/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 00:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:48

Homologada a Transação
15/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:55

Expedição de Mandado.
04/06/2024 12:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:08

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
16/05/2024 08:20

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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