11/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN), Sara Cristina Veloso Martins Meneze (OAB 22014A/AL) Processo 0733468-40.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Antônio Pereira da Silva - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
28/03/2025 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN), Sara Cristina Veloso Martins Meneze (OAB 22014A/AL) Processo 0733468-40.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Antônio Pereira da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a 06 (seis) meses de vencimentos à época da sua passagem para a inatividade, correspondente ao 5º e 6º quinquênios.

O valor deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença, acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
06/03/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:17

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 09:32

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 14:35

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 12:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:12

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 09:18

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:24

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 07:51

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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