19/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUTERO GOMES BELEZA (OAB 3832/AL) - Processo 0700069-78.2022.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Jose Bruno FerreiraB0 - Tendo em vista o determinado à pág. 162, bem como o informado pelo advogado do denunciado às págs. 165/166, EXPEÇAM-SE ofícios às concessionárias de água e energia atuantes nesse Estado de Alagoas, bem como às empresas de telefonia Tim, Claro, Vivo e Oi para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem em seus cadastros dados de JOSÉ BRUNO FERREIRA, de CPF nº *86.***.*06-01.

Realize-se também tentativa de contato com a prima do réu, através do número de telefone (82) 99934-0145, a fim de que lhe seja perguntado acerca do paradeiro do acusado, requisitando-se o seu endereço.

Com as respostas, caso algum dos endereços seja diferente dos já constantes nos autos, CUMPRA-SE novamente todo o disposto na decisão de págs. 146/147.

Caso não seja informado nenhum endereço, ou se estes foram iguais aos já sabidos, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Providências necessárias.
18/08/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025 10:19

Despacho de Mero Expediente
20/07/2025 19:00

Conclusos para decisão
19/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUTERO GOMES BELEZA (OAB 3832/AL) - Processo 0700069-78.2022.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Jose Bruno FerreiraB0 - Tendo em vista que em págs. 146/147 foi homologada a suspensão condicional do processo, bem como o certificado à pág. 155 e o requerido à pág. 160, antes de mais nada, considerando que o acusado possui advogado constituído nos autos, INTIME-SE o referido patrono (Lutero Gomes Beleza, de OAB/AL nº 3832) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos o endereço atualizado de José Bruno Ferreira, ora réu.

Com a informação do endereço, cumpra-se novamente todo o disposto na decisão de págs. 146/147.

Não sendo informado ou ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
09/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:53

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0700069-78.2022.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jose Bruno Ferreira - Autos n° 0700069-78.2022.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Jose Bruno Ferreira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para se manifestar acerca da não localização do réu, conforme certidão de fl. 155.

Palmeira dos Índios, 27 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
27/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:15

Expedição de Mandado.
12/03/2025 22:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 22:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0700069-78.2022.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jose Bruno Ferreira - Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a suspensão condicional do processo, para o efeito de suspender condicionalmente o feito pelo período de 02 (dois) anos, submetendo o beneficiário JOSÉ BRUNO FERREIRA às condições indicadas às págs. 03/04, sem adentrar no mérito da culpa e sem importar reincidência, nem antecedentes criminais.

INTIME-SE o réu para que fique ciente da presente decisão e informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se opta pela prestação pecuniária ou a prestação de serviços à comunidade.

Optando pela prestação de serviços, estes serão indicados pela Secretaria de Gestão Pública deste Município, a qual desde já determino a EXPEDIÇÃO de ofício para possibilitar o cumprimento das condições acima impostas, caso o beneficiário assim opte.

Ressalto que haverá a revogação do presente benefício (§§ 3º e 4º do artigo 89 da Lei n. 9.099/95) se, no curso do prazo: a) vier a ser processado por outro crime; b) não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano; c) vier a ser processado por contravenção penal; e d) descumprir qualquer outra condição imposta.

Sem custas.

MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO. À Secretaria, proceda-se à SUSPENSÃO no SAJ.

Providências necessárias.
05/02/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:29

Suspensão Condicional do Processo
04/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:28

Despacho de Mero Expediente
25/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:14

Evolução da Classe Processual
31/01/2024 15:12

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:45

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:16

Expedição de Ofício.
12/12/2023 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 14:36

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 14:38

Expedição de Mandado.
08/03/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 18:51

Despacho de Mero Expediente
29/11/2022 10:20

Conclusos para despacho
25/09/2022 23:01

Juntada de Mandado
25/09/2022 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 14:11

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 13:51

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 13:30

Expedição de Ofício.
12/09/2022 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2022 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 10:41

Despacho de Mero Expediente
24/05/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:26

Conclusos para despacho
02/04/2022 02:17

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2022 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 17:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2022 17:23

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:23

Despacho de Mero Expediente
10/03/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 10:11

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2022 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
03/03/2022 09:54

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/03/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 13:09

Juntada de Alvará
28/02/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 11:58

Concedida a Liberdade provisória
28/02/2022 10:01

Expedição de Certidão.
28/02/2022 08:22

Conclusos para despacho
28/02/2022 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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