27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
26/08/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700566-83.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Aloizio Duarte da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495A/SC) Processo 0700566-83.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloizio Duarte da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) anular o contrato celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré a devolver, em dobro, os valores não atingidos pela prescrição quinquenal que foram descontados do benefício previdenciário da parte autora em razão do contrato controvertido nestes autos.

Os valores devolvidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil, permitindo-se, contudo, que, da quantia a ser restituída, sejam subtraídos os valores creditados em favor da parte autora, conforme comprovante(s) anexado(s) com a contestação, os quais deverão ser atualizados pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos contados da data de cada transferência bancária dos valores.

Em razão da sucumbência mínima, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art.82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0700566-83.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloizio Duarte da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e o fato controvertido a ser provado, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Ainda dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, se forem juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil) na contestação, fica facultada à parte autora apresentação de réplica à contestação, independentemente de nova intimação.
07/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0700566-83.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloizio Duarte da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - TERMO DE ASSENTADA DE AUDIÊNCIA Aos 04 de fevereiro de 2025, na sala de audiências deste Juízo, situado na Rua da Olaria S/N, CENTRO - CEP 57260-000, Fone: 3523-1184, Limoeiro de Anadia-AL - e-mail: [email protected], presentes, o Juiz de Direito Substituto Felipe Pacheco Cavalcanti, o(a) Demandante Aloizio Duarte da Silva(ausente), acompanhado(a) do(e) seu(ua) advogado(a) Darlan Francisco Rocha dos Santos, OAB-AL nº. 13592; o(a) preposto(a) do(a) Demandado Banco Bradesco S.A., acompanhado(a) de seu(sua) advogado(a) Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa, OAB-AL n° 13529.

Aberta a audiência foi proposta a conciliação sendo infrutífera.

Dada a palavra a parte ré: Informou que apresentará contestação no prazo previsto na legislação processual.

Em seguida, o magistrado deliberou nos seguintes termos: Aguarde-se o transcurso do prazo para contestação, nos moldes do artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil.

Apresentada resposta do réu, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e o fato controvertido a ser provado, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Ainda dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, se forem juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil) na contestação, fica facultada à parte autora apresentação de réplica à contestação, independentemente de nova intimação.

Após, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Nada mais havendo, encerro este termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, Israel Nunes dos Santos, Cedido, digitei.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito Aloizio Duarte da Silva(ausente) Autor Darlan Francisco Rocha dos Santos, OAB-AL nº. 13592 Advogado(a) do(a) demandante Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa, OAB-AL n° 13529 Advogado(a) do(a) Demandado
05/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:40

Outras Decisões
03/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:27

Expedição de Carta.
22/11/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:29

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 11:45:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
19/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704861-80.2025.8.02.0001

Lucila Regia Albuquerque Toledo e Outro

Alirio de Albuquerque Melo

Advogado: Luis Antonio Maia Bonfim da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0700692-36.2024.8.02.0017

Jose Francisco Ferreira

Banco Bmg S/A

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0700907-12.2024.8.02.0017

Valdeci Mandu da Conceicao

Jose Ferreira da Silva

Advogado: Francisco Jose Ribeiro Sampaio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 06:55

Exibir Processo

Processo nº 0757072-30.2024.8.02.0001

Maria Etelvina de Albuquerque Silva

Rogerio Lacerda de Oliveira

Advogado: Patricia Bianca Gomes de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0709927-75.2024.8.02.0001

Simone Maria Vasconcelos Amorim

Municipio de Maceio

Advogado: Aryane Roberta Ferreira dos Santos Goula...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/02/2024 22:15

Exibir Processo