24/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Xavier de Oliveira (OAB 30022/PE), Rodrigo de Sa Queiroga (OAB 19557A/MA), Larissa Lins de Sá (OAB 36.712/PE), Deborah Buarque Cortizo (OAB 36.474/PE) Processo 0001984-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre de Albuquerque Lopes - Réu: Cassi Plano de Saúde - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 19:40

Apensado ao processo
12/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:24

Expedição de Carta.
05/02/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Xavier de Oliveira (OAB 30022/PE), Larissa Lins de Sá (OAB 36.712/PE), Deborah Buarque Cortizo (OAB 36.474/PE) Processo 0001984-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre de Albuquerque Lopes - Nestas condições, sem maiores delongas, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, tão somente para reduzir o percentual de 67,57% aplicado quando do alcance da última faixa etária (59 anos), devendo o Réu observar o limite de 40% (quarenta por cento), sem prejuízo dos reajustes pelos índices inflacionários nos demais anos que não se referir mudança de faixa etária, devendo o Réu, assim, emitir os boletos vincendos com a redução alhures fixada.

Frise-se que o Réu deverá abster-se, ainda, de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice ou que desvirtue os efeitos desta medida, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nos termos dos arts. 297 c/c 537, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual majoração em caso de recalcitrância.

Cite-se o Réu para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer resposta, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu Advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Após, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e, acaso apontado interesse de ambas (Autor e Réu), designe-se dia e hora para realização do aludido ato, intimando-se as aquelas por seus respectivos Advogado/Defensor Público.

Não havendo interesse, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
03/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:46

Decisão Proferida
09/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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