14/03/2025 21:41

Retificação de Prazo, devido feriado
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Contini (OAB 51764/BA), ELÓI CONTINI (OAB 14862A/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0754841-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiana Maria Santos de Araujo - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Trata-se de ação que visa à declaração de inexistência ou prescrição de dívida inscrita em plataformas de renegociação, distinta dos cadastros de inadimplentes.

A matéria discutida nos autos está submetida à suspensão nacional determinada no julgamento do REsp 2092190/SP, sob o rito dos repetitivos, inicialmente cadastrada como Tema nº 1264, cuja questão a ser analisada é a seguinte: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Como exposto, o presente caso encontra-se perfeitamente afetado pela suspensão.

Dessa forma, determino ao cartório que proceda à anotação de suspensão do feito até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/03/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:46

Recurso Especial repetitivo
31/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
29/07/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:18

Expedição de Carta.
13/05/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 12:54

Decisão Proferida
22/01/2024 17:13

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 16:19

Despacho de Mero Expediente
30/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
30/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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