TJAL - 0722529-98.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2025 01:04
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 13:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/05/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0722529-98.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria Rosania Pereira - I.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seu advogado, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final. -
15/05/2025 20:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 13:03
Conclusos para despacho
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08/05/2025 13:00
Revogada a suspensão do processo
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16/04/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 12:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0722529-98.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria Rosania Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). -
14/04/2025 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/04/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0722529-98.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria Rosania Pereira - I.
Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.
Providências", para as diligências cabíveis.
Cumpra-se. -
08/04/2025 18:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 09:13
Conclusos para despacho
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08/04/2025 09:12
Evolução da Classe Processual
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08/04/2025 09:11
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
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07/04/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 11:40
Baixa Definitiva
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03/04/2025 11:39
Transitado em Julgado
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15/02/2025 01:38
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 14:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0722529-98.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Rosania Pereira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 7.343,50 (sete mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação e mérito, a partir de 05/2019 a 10/2021 (p. 42/43).
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
04/02/2025 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 12:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/02/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 11:25
Julgado procedente o pedido
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06/12/2024 11:24
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 13:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/11/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 11:04
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 18:30
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 01:37
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 13:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 09:49
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/09/2024 09:49
Redistribuição de Processo - Saída
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10/09/2024 09:45
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/09/2024 15:20
Despacho de Mero Expediente
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22/07/2024 15:05
Conclusos para despacho
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22/07/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
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30/05/2024 00:09
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/05/2024 04:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/05/2024 04:05
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 02:50
Expedição de Carta.
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22/05/2024 15:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2024 12:18
Despacho de Mero Expediente
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08/05/2024 16:05
Conclusos para despacho
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08/05/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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