07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL), ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0700297-25.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Kelven Fernando Ferreira BezerraB0 e outro - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, com a apresentação da resposta à acusação de fls. 251/253 dos autos, de forma que deixo de absolver sumariamente o réu por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.

Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

Intimações necessárias.

Demais providências cabíveis.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
05/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:35

Outras Decisões
01/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL), ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0700297-25.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Kelven Fernando Ferreira BezerraB0 e outro - Dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste acerca da certidão de fls. 259 dos autos, bem como da decisão de fls. 242, no prazo legal.

Cumpra-se.
23/07/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL), ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0700297-25.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Kelven Fernando Ferreira BezerraB0 e outro - Considerando a decisão de fls. 237/238, bem como a certidão de fls. 241, determino que sejam colacionadas cópias dos autos de n. 0000044-48.2024.8.02.0001, referente ao réu Kelven Fernando Ferreira Bezerra, no presente feito, com o fito de reaproveitamento de provas, cumprindo-se, dessa forma, a determinação de fls. 237/238, dando-se vistas ao Ministério Público sucessivamente.

Cumprida a diligência, arquive-se o feito de n. 0000044-48.2024.8.02.0001, com cópia da presente decisão.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
15/07/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:42

Outras Decisões
09/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 11:59

Outras Decisões
01/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/06/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:03

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 09:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
18/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0700297-25.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kelven Fernando Ferreira Bezerra - DESPACHO: 1.

Paute-se assentada em continuação para oitiva do policial militar faltante, além dos interrogatórios. 2.

Pautada, oficie-se ao juízo deprecante da carta precatória expedida à f. 207 as novas informações da audiência, com a observação de que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá anotar todos os contatos eletrônicos do réu. 3.

Oficie-se, de imediato, a Corregedoria da Polícia Miliar requisitando, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias: i) justificativa da ausência do PM Ronaldo Marques a esta audiência; e ii) os contatos eletrônicos atualizados do referido policial militar a serem remetidos a esta unidade judiciária por intermédio do e-mail identificado no cabeçalho, bem como no WhatsApp (82) 99129-0832.

Chegada a informação, faça-se constar no cadastro de partes.

Pautada, proceda-se à requisição de praxe do militar. 4.

Requisição e expedientes necessários. 5.

Cumpra-se.
18/02/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:42

Expedição de Certidão.
11/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
11/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 10:28

Expedição de Carta precatória.
06/01/2025 10:20

Expedição de Edital.
03/01/2025 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0700297-25.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kelven Fernando Ferreira Bezerra - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, Debates e Julgamento, para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, passo a intimar as partes para comparecimento.

O destinatário poderá obter mais informações acerca de sua participação no referido ato por meio do celular/WhatApp da 12ª Vara Criminal da Capital, de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 Às 13:30h, através do telefone 82 - 9.9129-0832 (whatsapp da Unidade ) ou 82 - 4009-3527, para ajustarem as providências necessárias para a audiência virtual ou presencial.
02/01/2025 13:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/01/2025 11:39

Expedição de Mandado.
02/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:32

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:07

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 08:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
19/02/2024 09:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 13:40

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 13:12

Desmembrado o feito
08/01/2024 13:05

Processo Reativado
08/01/2024 13:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
08/01/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 12:37

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:12

Expedição de Mandado.
07/12/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:11

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:35

Juntada de Mandado
09/10/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 13:54

Expedição de Mandado.
25/09/2023 13:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
22/09/2023 12:58

Expedição de Edital.
17/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
12/07/2023 13:23

Expedição de Edital.
11/07/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:14

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 17:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:00

Expedição de Mandado.
07/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 08:22

Expedição de Carta precatória.
11/04/2023 16:10

Expedição de Mandado.
11/04/2023 16:09

Expedição de Mandado.
11/04/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/04/2023 08:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
08/04/2023 11:02

Expedição de Certidão.
08/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 07:45

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/03/2023 15:55

INCONSISTENTE
27/03/2023 15:55

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2023 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/03/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 11:47

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
26/03/2023 11:32

Conclusos para despacho
26/03/2023 10:48

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/03/2023 08:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2023 09:30:00, Vara Plantonista Criminal.
25/03/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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