22/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0704619-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Vera Lúcia da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:25

Apensado ao processo
22/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0704619-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Vera Lúcia da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu ao pagamento dos valores retroativos do abono de permanência referente ao período de outubro de 2024 até janeiro de 2025 no valor de R$ 7.487,63 (sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).

O valor deverá ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela exclusivamente pela taxa SELIC, a qual já engloba os efeitos da correção monetária e dos juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/07/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
06/06/2025 05:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0704619-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0704619-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva - I.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, intimando o Município de Maceió, por meio da Procuradoria-Geral, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a integralidade do processo nº 5800/12351/2025.

II.

Sem prejuízo do item anterior, cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

III.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:30

Decisão Proferida
13/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0704619-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia da Silva - I.

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de seus advogados, para que junte aos autos a cópia integral do processo administrativo referente à averbação por tempo de serviço.

II.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para a fila "ato inicial.

P.I Cumpra-se.
04/02/2025 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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