20/02/2025 13:42

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 02:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL), Átila Augusto Pinheiro Nobre (OAB 10553/RN), Alexandre Cintra Colleoni (OAB 306688/SP) Processo 0722512-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: BCP CLARO SA - LitsPassiv: Município de Maceió - Da detida análise das documentações anexadas às fls. 737/749, e sem maiores delongas, INDEFIRO o pleito suso mencionado, uma vez que não restou devidamente comprovada a efetiva incorporação da empresa Claro NXT Telecomunicações à empresa autora, pelo contrário, o que se verifica através dos documentos retromencionados é que tratam-se de empresas autônomas e independentes entre si, com CNPJ distintos e, portanto, aparentemente dotadas de personalidades jurídicas próprias.

Assim, pela empresa Claro NXT Telecomunicações, registrada sob CNPJ nº 66.***.***/0001-67, não integrar a lide, razão não há para deferir o pedido de suspensão da exigibilidade de eventuais débitos tributários lançados em seu nome, devendo utilizar-se da via ordinária adequada para tanto.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, devendo as partes especificarem as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos arts. 6º e 10, CPC.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
04/02/2025 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 19:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:15

Decisão Proferida
03/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 00:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 16:26

Decisão Proferida
15/05/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:39

Conclusos para despacho
14/05/2024 00:55

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 12:53

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 11:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 00:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:51

Juntada de Mandado
15/03/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/03/2024 08:30

Expedição de Mandado.
12/03/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 07:43

Conclusos para despacho
07/03/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:02

Decisão Proferida
14/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2023 10:22

Redistribuição de Processo - Saída
14/09/2023 10:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/06/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 18:24

Decisão Proferida
30/05/2023 18:01

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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