TJAL - 0711877-22.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
04/08/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 20:44
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2025 02:11
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 02:11
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 13:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/07/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2025 17:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 00:47
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 02:38
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 02:38
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/02/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 22:45
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 22:45
Apensado ao processo
-
12/02/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0711877-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ricardo Marques dos Santos - Réu: Município de Maceió - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguintes exames: PROTEÍNA S LIVRE; PROTEÍNA C FUNCIONAL; ANTI TROMBINA 3; MUTAÇÃO DO FATOR V DE LEIDN; MUTAÇÃO DE GENE DA PROTOMBINA; PAI-1; HOMOCISTEÍNA; FATOR ANTI-NUCLEAR; CARDIOLIPINA IGM IGG; ANTI-COAGULANTE LÚPICO.
Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Ademais, considerando que a parte autora goza dos benefícios da justiça gratuita, a obrigação decorrente do ônus de sucumbência fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
MaceióAL, 04 de fevereiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
04/02/2025 18:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/02/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 18:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/02/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 18:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/02/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 16:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/02/2025 09:34
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/02/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 00:10
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:31
Juntada de Mandado
-
22/07/2024 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/07/2024 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/07/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 10:03
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
19/07/2024 10:03
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 10:03
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 03:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2024 18:26
Decisão Proferida
-
12/07/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/05/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:02
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2024 14:02
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/05/2024 13:20
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
25/03/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 08:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/03/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:03
Despacho de Mero Expediente
-
13/03/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708951-34.2025.8.02.0001
Condominio Bosque das Bromelias
Vicente Nascimento Junior
Advogado: Fabrizia Pimentel Bezerra Portela
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/02/2025 14:25
Processo nº 0708788-54.2025.8.02.0001
Nalzira Calheiros Lins
Diagnose - Centro de Diagnostico por Ima...
Advogado: Antonio Rocha de Almeida Barros Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/02/2025 23:54
Processo nº 0708725-29.2025.8.02.0001
Jose Cicero da Silva
Banco Pan SA
Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/02/2025 16:26
Processo nº 0708487-10.2025.8.02.0001
Amanda Liara Rodrigues Lopes
Banco Itaucard S/A
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/02/2025 16:57
Processo nº 0000095-82.2024.8.02.0058
Ministerio Publico Estadual de Alagoas
Sandro dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/03/2015 12:14