TJAL - 0705236-81.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0705236-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Miranda de Lima Martorelli - Réu: Município de Maceió - Determino a remessa dos autos à Secretaria Judiciária desta unidade para que proceda com a intimação das partes acerca do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2025.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 28 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
28/05/2025 19:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 15:10
Despacho de Mero Expediente
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22/05/2025 12:48
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 00:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 15:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
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15/02/2025 02:37
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 02:50
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 14:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0705236-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Miranda de Lima Martorelli - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió, 04 de fevereiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
04/02/2025 19:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/02/2025 19:06
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 17:56
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 17:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/02/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 15:07
Decisão Proferida
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04/02/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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