19/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:44

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:44

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:43

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:42

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA FERNANDA CAVALCANTI MAGALHÃES VIEIRA (OAB 18945/AL) - Processo 0753655-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Ana Lúcia dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 183-187.
05/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:01

Apensado ao processo
05/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Fernanda Cavalcanti Magalhães Vieira (OAB 18945/AL) Processo 0753655-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia dos Santos - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, confirmando a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para o Autor, Sr.

Lucas da Silva Queiroz, o tratamento através do seguinte procedimento cirúrgico de: Ceratocone em ambos os olhos (CID: H18.6), a ser realizado em hospital público com estrutura para a realização do procedimento prescrito pelo médico especialista e, na ausência de vaga, em hospital privado capaz de atender as necessidades da autora de acordo com a sua patologia.

Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

P.R.I.

Maceió,28 de fevereiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/02/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:11

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:06

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 00:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:12

Juntada de Mandado
03/12/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 07:12

Juntada de Mandado
03/12/2024 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/11/2024 12:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/11/2024 12:12

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:33

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:33

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:33

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:33

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 15:19

Decisão Proferida
21/11/2024 18:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 01:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:25

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 17:14

Decisão Proferida
05/11/2024 22:47

Conclusos para despacho
05/11/2024 22:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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