TJAL - 0700622-18.2024.8.02.0082
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 11:54
Juntada de Documento
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0700622-18.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - "Em conformidade com o artigo 307, §2º, do Provimento n.º 13, de 24 de maio de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquivem-se estes autos incidentes com a baixa devida, promovendo a evolução da classe processual nos autos principais e a reativação para a situação "em andamento", enviando cópia do requerimento da parte exequente, assim como do cálculo e do presente despacho para os referidos autos Após, intime-se o devedor para promover o pagamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.
Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.
Fica a parte exequente desde já ciente de que deverá juntar os seus requerimentos nos autos principais, pois a insistência da parte em gerar um novo incidente provoca tumulto no processo e atrasa a apreciação de seus pedidos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 05 de novembro de 2024.
Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito. -
05/02/2025 09:31
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 09:29
Expedição de Documentos
-
06/11/2024 18:59
Publicado
-
05/11/2024 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 11:30
Conclusos
-
25/10/2024 12:51
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0723548-47.2021.8.02.0001
Ademir de Carvalho Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Poliana de Andrade Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/09/2021 10:33
Processo nº 0754480-13.2024.8.02.0001
Thiago Pimentel Cavalcante de Araujo
Municipio de Maceio
Advogado: Sidney Siqueira dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/11/2024 10:31
Processo nº 0701067-36.2024.8.02.0082
Manoel Santžanna Rodrigues
Maria do Carmo Alves Torres
Advogado: Roberto Gonzaga
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/09/2024 11:34
Processo nº 0742632-63.2023.8.02.0001
Nivaldo Candido da Silva Neto
Cnk Administradora de Consoricio LTDA.
Advogado: Anderson Costa Cabral
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/10/2023 10:01
Processo nº 0704856-58.2025.8.02.0001
Renata dos Santos Souza
Municipio de Maceio
Advogado: Guilherme Rego Quirino
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/01/2025 15:35