24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DÂMASO AMORIM DANTAS (OAB 10450/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0758585-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Jailson José de Souza CardosoB0 - Como medida de instrução processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 23 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:48

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:05

Reativação de Processo Suspenso
25/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0758585-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jailson José de Souza Cardoso - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2025 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 22:13

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 22:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 02:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0758585-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jailson José de Souza Cardoso - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
04/02/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 19:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 19:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 19:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:47

Expedição de Carta.
03/02/2025 15:51

Decisão Proferida
03/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:09

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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