TJAL - 0741763-03.2023.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Criminal da Capital / Crimes Contra Populacoes Vulneraveis

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Polo Ativo

Partes

EDNA MARIA DA COSTA

CPF *64.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIANE DA COSTA SILVA

CPF *55.***.*68-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0741763-03.2023.8.02.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Ameaça - RÉ: B1Celiane da Costa SilvaB0 - DESPACHO Dê-de vistas dos autos ao Ministério Público para que apresente os requerimentos que entender necessários, tendo em vista as informações contidas no ofício de fl. 179.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado e assinado eletronicamente.

    Caio Nunes de Barros Juiz de Direito

  • 23/05/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/04/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0741763-03.2023.8.02.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Ré: Celiane da Costa Silva - Pois bem.

    In casu, com fundamento na Lei nº 11.340/2006 e no Tema Repetitivo n° 1.249 do Superior Tribunal de Justiça, a fim de prestigiar a condição da vítima, facultada a parte investigada, a qualquer tempo, demonstrar que houve a cessação da situação de risco, ajusto a decisão proferida para consignar que as medidas fixadas possuem prazo INDETERMINADO, SEM NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO.

    Cite-se a parte representada, pessoalmente, dando-lhe ciência do ajuste realizado e advertindo-a que, nada sendo requerido num prazo de 05 (cinco) dias, o presente feitoseráarquivado.

    Sendo certificado o decurso de prazo, sem manifestação, voltem conclusos para fila de sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ciência as vítimas.

    Maceió , 10 de abril de 2025.

    Caio Nunes de Barros Juiz de Direito

  • 14/04/2025 10:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2025 10:14

    Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

  • 09/04/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:55

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2025 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2025 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/01/2025 12:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/01/2025 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2025 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0741763-03.2023.8.02.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Ré: Celiane da Costa Silva - D E S P A C H O 1 À Secretaria para que intime as partes acerca da decisão de fls. 134/135, nos endereços indicados pelo Ministério Público e que ainda não foram objeto de diligência. 2 Oportunamente, à conclusão.

    Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025.

    Kleber Borba Rocha Juiz de Direito

  • 02/01/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2025 11:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/11/2024 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/11/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2024 12:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 13:38

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/10/2024 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 13:52

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/08/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 21:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 18:08

    Decisão Proferida

  • 19/08/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2024 09:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 23:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2024 22:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/07/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 11:21

    Evolução da Classe Processual

  • 16/07/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 11:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2024 11:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/06/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2024 17:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/05/2024 11:57

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2024 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 14:34

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2024 14:34

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 11:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/04/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 11:02

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/04/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 05:35

    Prorrogação de Medida Protetiva

  • 01/04/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/03/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/03/2024 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/03/2024 12:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/03/2024 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 22:05

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 22:05

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2024 19:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 19:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/01/2024 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2024 19:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/01/2024 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2024 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:11

    Declarada incompetência

  • 28/11/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/11/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/11/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 01:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/10/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 09:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/10/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 14:02

    Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva

  • 24/10/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/09/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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