15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA (OAB 14321/AL), ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP), ADV: MARISA LOPES DE SOUZA (OAB 88637/SP) - Processo 0702227-44.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉ: B1Cirlene da Silva MeloB0 - VÍTIMA: B1Victhorya Raffaella Silva Inacio MeloB0 - B1Alysson Pietro Silva Inácio MeloB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 18 de setembro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/08/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:26

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 11:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
05/05/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL), Marisa Lopes de Souza (OAB 88637/SP) Processo 0702227-44.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Cirlene da Silva Melo, Victhorya Raffaella Silva Inacio Melo, Alysson Pietro Silva Inácio Melo - DECISÃO Trata-se de requerimento protocolado pela genitora das vítimas, Tassiana da Silva Melo, para habilitação como assistente de acusação (fl. 223).

O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito, com fundamento nos arts. 268 e 269, do Código de Processo Penal (fl. 231). É o relatório.

Fundamento e decido.

Uma vez que demonstrada a titularidade do bem jurídico lesado ou posto em perigo pela conduta típica, observo que o presente pedido de habilitação como assistente de acusação preenche os requisitos contidos nos arts. 268 e seguintes, do Código de Processo Penal.

Sublinho que o assistente de acusaçãodetém legitimidade restrita às hipóteses taxativamente previstasnoart. 271, do Código de ProcessoPenal, oportunidade em que receberá a causa no estado em que se encontra.

Nestes termos,promova-se a habilitação da assistente de acusação, por meio de sua advogado constituído, nos termos da procuração apresentada, devendo todas as intimações ser encaminhadas a esta procuradora, através dos meios eletrônicos de comunicação oficial.

Providências cabíveis.

Maceió , datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
30/04/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 19:31

Decisão Proferida
29/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL), Marisa Lopes de Souza (OAB 88637/SP) Processo 0702227-44.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Cirlene da Silva Melo, Victhorya Raffaella Silva Inacio Melo, Alysson Pietro Silva Inácio Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
14/04/2025 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0702227-44.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Cirlene da Silva Melo - Nesse aspecto, com arrimo no parecer do Ministério Público (fl. 214), diante da existência de acórdão prolatado nos autos n° 1007547-06.2019.8.02.0068 (fls. 199/209) da cidade de Barueri-SP, que fixou a guarda da vítima compartilhada e em favor da acusada, sendo fixada, inclusive, a residência dela como lar da vítima, observo que foi apresentado fundamento apto a evidenciar a desnecessidade das medidas fixadas, motivo pelo qual REVOGO-AS, eis que desnecessárias para resguardar a integridade física e psíquica da pessoa ofendida.

No mais, cumpra-se nos termos da decisão de fls. 184/186, com a designação de audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de março de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
31/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 10:30

Medida Protetiva da Lei Henry Borel
27/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0702227-44.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Cirlene da Silva Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
21/03/2025 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/03/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 13:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0702227-44.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Cirlene da Silva Melo - Diante de tudo que foi exposto, REJEITO as preliminares arguidas e considerando que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, não havendo pendências a sanar, entendo que o processo encontra-se apto a adentrar na fase instrutória, razão pela qual DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento e a intimação do Ministério Público, do réu (por mandado), da Defesa, das testemunhas arroladas e vítimas.

No que concerne a oitiva das vítimas, consigno que será realizada por meio de depoimento especial, nos termos da Lei n.º 13.431/17.

Oficie-se o Instituto de Identificação reiterando a solicitação de folha de antecedentes criminais atualizada do réu, consignando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 05 de fevereiro de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
05/02/2025 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:12

Decisão Proferida
04/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0702227-44.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Cirlene da Silva Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
21/01/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 15:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:57

Juntada de Mandado
18/01/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 12:08

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:08

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:19

Expedição de Ofício.
13/01/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 11:16

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/01/2025 09:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 14:01

Concedida em parte medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
10/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0702227-44.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Cirlene da Silva Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
02/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2024 14:44

INCONSISTENTE
09/12/2024 14:44

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 13:07

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
07/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
07/12/2024 12:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 09:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2024 11:30:00, Vara Plantonista Criminal.
06/12/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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