07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuela Mendonça de Araújo (OAB 4954/AL), Carla Patrícia Veras Silver (OAB 5985/AL), Edson Pedrosa de Oliveira Cavalcante Pessoa (OAB 7213/AL), Ludmila de Mendonça C.

M.

Fontes (OAB 7457/AL) Processo 0702878-37.2011.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Valdirlene Rufino dos Santos, Karla Kilênia Martins Amorim - Requerido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS S.A. - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito.

Condeno as demandantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que as autoras são beneficiárias da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas e, logo em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fm, arquivem-se os autos.

Maceió, 28 de fevereiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
24/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/02/2024 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:58

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 15:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/03/2022 09:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2022 17:59

Conclusos para despacho
14/03/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:43

Conclusos para despacho
10/11/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 09:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:43

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 15:00:00, 7ª Vara Cível da Capital.
20/08/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 14:07

Conclusos para despacho
28/08/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2020 22:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 15:30

Conclusos para despacho
28/05/2018 21:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 16:24

Conclusos para despacho
08/11/2017 16:02

INCONSISTENTE
08/11/2017 16:02

INCONSISTENTE
07/11/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 22:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/10/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2017 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2017 08:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 13:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2017 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/05/2017 15:16

INCONSISTENTE
15/05/2017 15:16

Recebidos os autos.
15/05/2017 15:16

Recebidos os autos.
15/05/2017 15:16

INCONSISTENTE
15/05/2017 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
28/09/2016 16:02

Juntada de Outros documentos
28/09/2016 15:17

Expedição de Certidão.
05/02/2016 08:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/02/2016 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2015 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2014 17:54

Conclusos para despacho
17/10/2014 07:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2014 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2014 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2014 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2014 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
14/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
14/01/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
29/11/2012 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
29/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2012 12:00

Expedição de Carta.
14/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
09/12/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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