TJAL - 0751725-50.2023.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA (OAB 19061/CE), ADV: CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL (OAB 22460/PE), ADV: ALBERTO CARVALHO AGRA NETO (OAB 4835/AL), ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO (OAB 12934/PB) - Processo 0751725-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1Felipe da Silva MeloB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - DESPACHO Intime-se a parte requerida, através de sua Procuradoria Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do acordo firmado entre as partes (fl.207).
Maceió(AL), 14 de agosto de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
14/08/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2025 18:11
Despacho de Mero Expediente
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12/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 08:10
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL (OAB 22460/PE), ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO (OAB 12934/PB), ADV: REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA (OAB 19061/CE), ADV: ALBERTO CARVALHO AGRA NETO (OAB 4835/AL) - Processo 0751725-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1Felipe da Silva MeloB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural com a realização da citação da parte ré, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.
No entanto, antes da manifestação do Estado-Juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se na petição de fls.207.
Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC.
Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".
No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.
Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.
Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.
Tendo em vista tratar-se de sentença homologatória de acordo, não fere a ordem cronológica a que se refere o art. 12 do CPC, conforme disposto no §2º, I do mesmo.
Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.
Nos termos do §3º do art. 90, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes.
Honorários pelos termos do acordo.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió, 23 de julho de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
23/07/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 16:29
Homologada a Transação
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23/07/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 03:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL (OAB 22460/PE), ADV: ALBERTO CARVALHO AGRA NETO (OAB 4835/AL), ADV: REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA (OAB 19061/CE), ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO (OAB 12934/PB) - Processo 0751725-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1Felipe da Silva MeloB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) a proposta de acordo apresentado(s) às fls. 207. -
08/07/2025 12:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Carvalho Agra Neto (OAB 4835/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE) Processo 0751725-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe da Silva Melo - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO Intime-se o INSS (PORTAL ELETRÔNICO), através de seu Procurador, para se manifestar acerca do laudo pericial de fls.188/195, no prazo de 15 (quinze) dias.
Maceió(AL), 05 de maio de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
05/05/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 17:22
Despacho de Mero Expediente
-
05/05/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 20:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 20:20
Juntada de Outros documentos
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27/04/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 10:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Carvalho Agra Neto (OAB 4835/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE) Processo 0751725-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe da Silva Melo - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu patrono, através do e-mail e contato telefônico informado às fls.44, para tomar ciência da perícia agendada para o dia 28/04/2025 (segunda-feira) / 14h:00min (por ordem de chegada) Local: Harmony Trade Center- Jatiúca-Maceió-AL (Rua Dr José Afonso de Melo 118, salas: 317/318), conforme informado às fls.170.
Maceió(AL), 20 de março de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
20/03/2025 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 22:28
Despacho de Mero Expediente
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17/03/2025 16:39
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Carvalho Agra Neto (OAB 4835/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE) Processo 0751725-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe da Silva Melo - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO Intime-se o perito nomeado para informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, data, horário e local para realização da perícia para o qual foi designado (data com prazo mínimo/máximo 60 dias).
Cientifique-o que os honorários já se encontram depositados nos autos.
Após informações, junte-se aos autos, e intimem-se as partes de imediato, por seus respectivos patrono.
Maceió(AL), 27 de fevereiro de 2025.
Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito -
06/03/2025 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 13:14
Despacho de Mero Expediente
-
29/10/2024 18:39
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 10:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/08/2024 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2024 21:34
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 20:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
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18/03/2024 10:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/03/2024 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2024 13:57
Decisão Proferida
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26/02/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 08:23
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 10:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/01/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/01/2024 12:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/12/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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