06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (OAB 17023/AL) Processo 0700556-13.2024.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Sandro José Costa de Alcântara - TERMO DE ASSENTADA Aos 05 de fevereiro de 2025, às 10:30 horas, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo, nesta Comarca de Penedo, no Fórum, através do sistema de videoconferência (Zoom), presença de Sua Excelência a Juíza Dra.

Luana Cavalcante de Freitas.

Presente o representante do Ministério Público, Dr.

Wesley Fernandes Oliveira.

Inicialmente, esclarece que foi disponibilizado o link para acesso à audiência virtual, através do aplicativo de mensagens Whatsapp, nos telefones informado pelas partes e/ou seus defensores nos autos, bem como disponibilizado nos autos.

Os presentes foram advertidos de que a audiência estaria sendo gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível, tudo de acordo com o art. 475 do CPP.

PRESENTE O ACUSADO SANDRO JOSÉ COSTA DE ALCÂNTARA, acompanhado por seu advogado Dr.

Pedro Henrique O.

Natário Silveira, OAB/AL 17.023, PRESENTE A VÍTIMA GEISIANE DOS SANTOS PEREIRA.

Aberta a audiência, a vítima informa que deseja ser ouvida sem a presença do Réu, a defesa se insurge em face da decisão.

Em seguida, a MM.

Juíza deferiu o pedido da vítima por ser um direito dela ser ouvida sem a presença do acusado, com fundamento no art.217 do Código de Processo Penal.

Após, foi realizada a tomada das declarações da vítima, e em seguida passou-se a oitiva da testemunha arrolada pela acusação, que foi ouvida como declarante por se tratar de mãe da vítima e sogra do acusado, na seguinte ordem: Eleni dos Santos Pereira, informa que deseja depor sem a presença do acusado, pedido deferido pela MM.

Juíza.

Passou-se ao interrogatório do acusado SANDRO JOSÉ COSTA DE ALCÂNTARA, que depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, foi informado pelo MM.

Juíza, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

Lida a denúncia, passou a MM.

Juíza a interrogar o acusado, na forma do art. 185 e seguintes do CPP.

Finalizada a instrução, foi oportunizado às partes o requerimento de diligências, ocasião esta em que nada requereram.

Logo em seguida, passou a MM.

Juíza a proferir o seguinte DESPACHO: "Dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida a defesa, para o mesmo feito, no mesmo prazo, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, após Venham-me os autos conclusos para Sentença".

Nada mais sendo dito, mandou a Juíza encerrar o presente termo, que foi lido e achado conforme por todos os presentes.

Eu, Luanna Raphaella Araújo Nunes,conciliadora, o digitei.
22/01/2025 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:35

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
27/08/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 12:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:17

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/07/2024 10:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/07/2024 08:32

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 20:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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