TJAL - 0703149-15.2024.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

MARILENE NERCILIA DE FARIAS OLIVEIRA

CPF *54.***.*56-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

JOSE HAILTON JOAO DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0703149-15.2024.8.02.0058 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - REQUERENTE: B1Marilene Nercília de Farias OliveiraB0 - REQUERIDO: B1José Hailton João de OliveiraB0 - as partes entraram em um acordo nos seguintes termos: 1) o imóvel será desmembrado e partilhado na proporção de metade para cada um, sendo que a parte da Requerente é a relativa à casa construída aos fundos (porção que conta com a árvore na frente do lote) e os outros 10m2 de frente (a frente da oficina com o quintal de fundos), ficará para o Requerido; 2) Cada um arcará com os custos proporcionais à regularização no cartório de notas e de registro imobiliário, bem como despesas junto à Prefeitura, a fim de efetivar a partilha aqui estabelecida.

    Após, o magistrado proferiu a seguinte sentença: "As partes são maiores e entraram em um acordo.

    Por isso, com fundamento no artigo 487, III, homologo o acordo fimado entre as partes.

    Sem custas e honorários.

    Como houve renúncia ao prazo recursal, arquive-se os autos imediatamente." Nada mais acrescentar.

    Encerro o presente termo.

    Eu, Laura Cavalcante Barbosa, estagiária, o digitei, e eu, Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos, Chefe de Secretaria, o conferi.

    José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito

  • 21/08/2025 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0703149-15.2024.8.02.0058 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - REQUERENTE: B1Marilene Nercília de Farias OliveiraB0 - REQUERIDO: B1José Hailton João de OliveiraB0 - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

    Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

    Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

    Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

    Arapiraca(AL), 25 de abril de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 31/07/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 13:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/07/2025 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 13:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/07/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 13:03

    Publicado ato_publicado em data.

  • 02/06/2025 13:20

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 11:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 25/04/2025 09:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2025 00:44

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 18:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703149-15.2024.8.02.0058 - Alienação Judicial de Bens - Requerente: Marilene Nercília de Farias Oliveira - Requerido: José Hailton João de Oliveira - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 22/01/2025 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/01/2025 12:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/01/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/01/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 12:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703149-15.2024.8.02.0058 - Alienação Judicial de Bens - Requerente: Marilene Nercília de Farias Oliveira - Requerido: José Hailton João de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 02/01/2025 14:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/01/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/01/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2025 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:06

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2024 09:06

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2024 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 13:40

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/11/2024 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/10/2024 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2024 18:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/10/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:32

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.

  • 14/10/2024 09:02

    INCONSISTENTE

  • 14/10/2024 09:02

    Recebidos os autos.

  • 14/10/2024 09:02

    Recebidos os autos.

  • 14/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 14/10/2024 09:02

    Recebidos os autos.

  • 14/10/2024 09:02

    INCONSISTENTE

  • 11/10/2024 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/09/2024 14:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/08/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2024 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2024 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 15:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/05/2024 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/05/2024 19:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2024 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2024 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/04/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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