18/03/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:05

Baixa Definitiva
13/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:03

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 10:03

Recebimento de Processo no GECOF
13/03/2025 10:03

Análise de Custas Finais - GECOF
13/03/2025 10:01

Transitado em Julgado
13/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700429-28.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia da Conceição - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Retifique-se o polo passivo da presente demanda, conforme preliminar acolhida.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:53

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 15:11

Expedição de Carta.
17/04/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:43

Decisão Proferida
11/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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