06/04/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 11:28

Transitado em Julgado
05/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0718159-02.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisete Candida da Silva Melicio - Pelo exposto, com fundamento no artigo200, parágrafo único e no artigo485,§4º, ambos doCódigo de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.485, inciso VIII, do CPC.

Sem condenação em custas.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos imediatamente.

Providências necessárias.

Arapiraca,03 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
03/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 18:49

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 12:35

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0718159-02.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisete Candida da Silva Melicio - DECISÃO Trata-se de Ação de consignação e pagamento, movida por MARISETE CÂNDIDA DA SILVA MELÍCIO em face do BANCO BMG S.A.

Inicialmente, ao compulsar os autos, não verifico indícios de que a parte autora preencha os requisitos para o deferimento da justiça gratuita.

Isso porque não foi colacionado aos autos documento comprobatório de seus rendimentos, cuja renda demonstraria que se enquadra na condição de hipossuficiência necessária ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça, como também, não fez a juntada da guia de custas iniciais, documento que será utilizado para fins de análise comparativa referente a impossibilidade de seu pagamento.

Assim, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos documentos, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos três meses (para quem tem vínculo empregatício), bem como comprovação de gastos extraordinários, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Ressalte-se que, no prazo assinalado, a parte autora poderá adiantar o pagamento das custas processuais, para permitir a rápida tramitação do processo, caso entenda, depois dessa decisão pela insubsistência do requerimento da gratuidade.

Ato contínuo, em não havendo a juntada dos referidos comprovantes no prazo especificado, têm-se por indeferida a justiça gratuita, e sem a necessidade de nova manifestação judicial, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC.

Arapiraca, 02 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
02/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 12:30

Decisão Proferida
23/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
23/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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