04/07/2025 12:32

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Nadieje da Silva Santos (OAB 9618/AL), João Paulo Macedo Silva Viana (OAB 13590/AL) Processo 0700238-31.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Johny Dickson Gomes Batista - HOMOLOGO, por sentença, a proposta formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 28-A, § 6º, do CPP.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para distribuição à Promotoria com atribuição para execução da pena, a fim de inserir o presente processo no sistema SEEU.

Dada e publicada em audiência, ficam os presentes intimados.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Encaminhe-se cópia desta decisão para a entidade beneficiada.

Arquive-se o feito.

Cumpra-se.
30/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/03/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:05

Juntada de Mandado
20/03/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:03

Juntada de Mandado
20/03/2025 09:03

Juntada de Mandado
20/03/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Nadieje da Silva Santos (OAB 9618/AL), João Paulo Macedo Silva Viana (OAB 13590/AL) Processo 0700238-31.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Johny Dickson Gomes Batista - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos, com a apresentação da Resposta Escrita à Acusação de págs. 269-270, deixo de absolver sumariamente o denunciado, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, na nova redação que lhe deu a Lei 11.719/2008.

De fato, inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade da agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade da acusada não está extinta.

Com tais argumentos, ratifico o recebimento da denúncia ao tempo em que designo o dia 30 de maio de 2025, às 10h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento, ato para o qual deverão ser tomadas as declarações do ofendido, se possível, e se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao denunciado, através de seu interrogatório, tudo na forma do art. 400 do CPP, cujo prazo máximo de 60 (sessenta) dias não pôde ser observado, no caso em epígrafe, em virtude do acúmulo de serviço desta Vara.

Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código penal, e acarretará sua condução coercitiva por parte da autoridade policial, além da instauração do Inquérito Policial para a apuração do crime supra mencionado.

Cumpra-se com tempo suficiente à adoção de todas as providências, inclusive da citação editalícia, se necessária.

Cientifique-se o Ministério Público desta decisão.

Demais expedientes Cartorários necessários.

Cumpra-se com a urgência e a prioridade que requer o feito.

Arapiraca , 12 de março de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
12/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:28

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 15:24

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 15:19

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 15:16

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 15:15

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
12/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:55

Outras Decisões
12/03/2025 08:01

Conclusos
11/03/2025 17:10

Juntada de Petição
24/02/2025 20:20

Juntada de Documento
24/02/2025 20:18

Mandado devolvido
12/02/2025 10:01

Juntada de Documento
12/02/2025 09:57

Juntada de Documento
12/02/2025 09:52

Expedição de Documentos
12/02/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 09:48

Expedição de Documentos
06/02/2025 14:06

Publicado
05/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:04

Recebida a denúncia
31/01/2025 08:02

Conclusos
31/01/2025 08:01

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 14:13

Juntada de Petição
13/01/2025 03:08

Expedição de Documentos
03/01/2025 12:24

Publicado
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Macedo Silva Viana (OAB 13590/AL) Processo 0700238-31.2023.8.02.0069 - Inquérito Policial - Indiciado: Johny Dickson Gomes Batista - Autos n° 0700238-31.2023.8.02.0069 Ação: Inquérito Policial Assunto: Prisão em flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Johny Dickson Gomes Batista ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público (Despacho de fls. 237).

Arapiraca, 02 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 12:20

Autos entregues em carga
02/01/2025 12:20

Expedição de Documentos
02/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:42

Expedição de Documentos
06/12/2024 09:21

Autos entregues em carga
06/12/2024 09:20

Expedição de Documentos
05/12/2024 13:39

Publicado
04/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:47

Conclusos
03/12/2024 00:12

Juntada de Documento
10/11/2024 15:40

Juntada de Documento
10/11/2024 15:39

Mandado devolvido
17/10/2024 13:29

Publicado
17/10/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 09:11

Expedição de Documentos
16/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:15

Conclusos
16/10/2024 12:15

Expedição de Documentos
30/07/2024 22:04

Juntada de Documento
30/07/2024 22:01

Mandado devolvido
23/07/2024 13:28

Publicado
23/07/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 08:50

Expedição de Documentos
22/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:48

Conclusos
04/07/2024 11:34

Juntada de Petição
04/07/2024 11:17

Expedição de Documentos
03/07/2024 13:16

Publicado
02/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 10:51

Autos entregues em carga
02/07/2024 10:51

Expedição de Documentos
02/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:54

Juntada de Documento
01/07/2024 12:53

Mandado devolvido
27/06/2024 11:40

Juntada de Documento
06/06/2024 13:43

Publicado
06/06/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 12:40

Expedição de Documentos
05/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:21

Conclusos
06/05/2024 09:18

Juntada de Documento
06/05/2024 09:18

Juntada de Documento
06/05/2024 09:18

Juntada de Documento
16/04/2024 20:46

Mandado devolvido
16/04/2024 20:43

Juntada de Documento
16/04/2024 20:43

Juntada de Documento
16/04/2024 20:42

Mandado devolvido
07/04/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2024 18:44

Expedição de Documentos
07/04/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2024 17:41

Expedição de Documentos
03/04/2024 14:01

Publicado
02/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:20

Conclusos
29/02/2024 11:40

Juntada de Petição
29/02/2024 11:29

Expedição de Documentos
28/02/2024 14:07

Publicado
27/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 09:35

Autos entregues em carga
27/02/2024 09:35

Expedição de Documentos
27/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:21

Juntada de Documento
27/02/2024 09:20

Juntada de Documento
19/01/2024 15:52

Publicado
19/01/2024 10:21

Juntada de Documento
19/01/2024 10:10

Expedição de Documentos
18/01/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:59

Conclusos
27/11/2023 10:55

Juntada de Petição
27/11/2023 10:48

Expedição de Documentos
23/11/2023 12:58

Publicado
23/11/2023 12:45

Autos entregues em carga
23/11/2023 12:45

Expedição de Documentos
22/11/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:56

Conclusos
22/11/2023 10:55

Expedição de Documentos
22/11/2023 10:52

Expedição de Documentos
22/11/2023 10:52

Juntada de Documento
28/09/2023 09:59

Juntada de Documento
28/09/2023 09:17

Juntada de Documento
28/09/2023 09:17

Juntada de Documento
28/09/2023 09:08

Expedição de Documentos
28/09/2023 09:07

Juntada de Documento
28/09/2023 09:03

Expedição de Documentos
25/09/2023 16:23

Publicado
22/09/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:32

Expedição de Documentos
22/09/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:06

Conclusos
26/07/2023 13:06

Evolução da Classe Processual
26/07/2023 08:11

Juntada de Petição
24/07/2023 11:16

Publicado
21/07/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:22

Autos entregues em carga
21/07/2023 10:22

Expedição de Documentos
21/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:43

Juntada de Documento
12/07/2023 10:40

Juntada de Documento
03/07/2023 12:19

Redistribuído em razão
03/07/2023 12:19

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2023 12:19

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2023 09:13

Redistribuído em razão
03/07/2023 09:08

Expedição de Documentos
29/06/2023 16:38

Juntada de Documento
28/06/2023 12:54

Juntada de Documento
28/06/2023 12:43

Juntada de Documento
28/06/2023 12:35

Juntada de Documento
28/06/2023 12:33

Juntada de Documento
28/06/2023 12:12

de Custódia
28/06/2023 11:53

Expedição de Documentos
28/06/2023 10:13

Expedição de Documentos
28/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 04:08

Juntada de Documento
28/06/2023 00:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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