25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
22/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0744310-16.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - RÉU: B1Daniel Firmino dos SantosB0 - DECISÃO Recebo o recurso de apelação de fls. 142/143 dos autos, interposto pela Defensora Pública em favor do réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo, porque cabível, além de exercitado dentro do prazo legal, conforme art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal.

Vez que já apresentadas razões, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça as contrarrazões, consoante ao art. 600 do Código de Processo Penal.

Após, remetam-se os autos à Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Cumpra-se.

Certifique-se.

Maceió , 04 de agosto de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
04/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/08/2025 00:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:41

Juntada de Mandado
24/07/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2025 10:38

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0744310-16.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - RÉU: B1Daniel Firmino dos SantosB0 -

III - DISPOSITIVO Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o acusado DANIEL FIRMINO DOS SANTOS junto às penas do artigo 32, § 1º-A e § 2º, da Lei nº 9.605/98.

Passo à dosimetria da reprimenda.
22/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 08:52

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 14:04:11, 4ª Vara Criminal da Capital.
21/05/2025 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2025 01:15

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:52

Juntada de Mandado
11/05/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0744310-16.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Firmino dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 18 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/05/2025 10:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 10:17

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 09:34:20, 4ª Vara Criminal da Capital.
03/04/2025 10:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
17/02/2025 17:04

Juntada de Mandado
17/02/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 00:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 20:39

Juntada de Mandado
10/02/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0744310-16.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Firmino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 03 de abril de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
04/02/2025 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2025 11:21

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
05/09/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 00:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:53

Juntada de Mandado
26/03/2024 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:04

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 15:56

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/12/2023 12:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/11/2023 13:08

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:07

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2023 13:39

INCONSISTENTE
17/10/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/10/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:30

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2023 07:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
17/10/2023 07:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 21:40

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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