17/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:35

Decisão Proferida
27/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:37

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:44

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 13:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 20:44

Juntada de Mandado
22/05/2025 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 19:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 19:35

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:31

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0704804-67.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jéssica Vieira da Silva, Maria Beatriz Vieira Martins - Sendo assim, à luz do art. 77, §2º, do CPC, defiro o requerimento de fls. 806/809 e determino que seja bloqueado, através do SISBAJUD, a quantia de R$ 171.691,20 (cento e setenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos) da conta bancária do Estado de Alagoas, valor suficiente para aquisição dos insumos pleiteados a ser ministrado pelo período de 3 meses.

Sendo encontrada importância pecuniária a ser bloqueada, sequestre-se.

Após, expeça-se o competente Alvará de Levantamento a fim de que o montante de R$ 171.691,20 (cento e setenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos), sejam depositados na conta da empresa: TECNICA DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 11.***.***/0001-03, Banco Itaú, Agência: 5584, Conta-Corrente: 14212-8 (dados bancários e CNPJ apresentado às fls. 810/811), empresa indicada pela parte Autora e àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro, devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD.

Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, tendo sido levantado o dinheiro, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 31 de janeiro de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
31/01/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:16

Decisão Proferida
31/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:34

Juntada de Mandado
21/01/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 12:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/01/2025 12:29

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 01:47

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0704804-67.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jéssica Vieira da Silva, Maria Beatriz Vieira Martins - Desse modo, determino: 1.

Intime-se o Réu, na pessoa do Secretário de Estado da Saúde, de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, através de oficial de justiça, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumpra a decisão de fls. 796/805, sob pena de bloqueio de valores, informando a este juízo o efetivo cumprimento. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de dezembro de 2024.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
19/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:46

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:10

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 18:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 01:19

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 16:51

Decisão Proferida
05/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 18:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2024 17:56

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:40

Decisão Proferida
03/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 12:19

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 01:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/05/2024 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 21:45

Decisão Proferida
29/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/04/2024 12:15

Expedição de Mandado.
22/04/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 18:48

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:48

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:01

Juntada de Mandado
31/01/2024 18:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/01/2024 18:22

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 17:11

Decisão Proferida
19/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
17/01/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 12:13

Juntada de Mandado
10/01/2024 19:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/01/2024 19:17

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 18:57

Despacho de Mero Expediente
15/12/2023 12:03

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:31

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:20

Juntada de Mandado
08/11/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 18:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/11/2023 16:35

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 18:31

Decisão Proferida
17/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:28

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 21:45

Juntada de Mandado
30/09/2023 21:41

Juntada de Mandado
30/09/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/09/2023 13:32

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:24

Despacho de Mero Expediente
21/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 02:16

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:42

Juntada de Mandado
06/07/2023 15:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/07/2023 09:57

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:40

Juntada de Mandado
15/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 16:07

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/06/2023 15:24

Expedição de Mandado.
14/06/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2023 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 17:43

Despacho de Mero Expediente
13/06/2023 14:35

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:35

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:52

Juntada de Mandado
24/05/2023 12:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/05/2023 12:46

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2023 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 22:35

Despacho de Mero Expediente
22/05/2023 10:51

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2023 02:34

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 17:06

Juntada de Mandado
10/02/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 18:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2023 16:32

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 18:37

Despacho de Mero Expediente
24/01/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 13:13

Conclusos para despacho
13/01/2023 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 19:00

Decisão Proferida
26/12/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 00:22

Expedição de Certidão.
19/12/2022 08:50

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:50

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:49

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:44

Juntada de Mandado
12/12/2022 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2022 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2022 09:26

Expedição de Certidão.
09/12/2022 09:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2022 09:22

Expedição de Mandado.
07/12/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 16:32

Despacho de Mero Expediente
07/12/2022 08:17

Conclusos para despacho
07/12/2022 08:17

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:07

Juntada de Mandado
06/10/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 13:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2022 13:02

Expedição de Mandado.
19/09/2022 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2022 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 15:25

Despacho de Mero Expediente
02/09/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:45

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 01:08

Expedição de Certidão.
20/08/2022 20:41

Juntada de Mandado
17/08/2022 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/08/2022 21:02

Expedição de Mandado.
16/08/2022 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2022 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 19:49

Decisão Proferida
19/07/2022 10:52

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:52

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 17:15

Juntada de Mandado
14/07/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 15:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/07/2022 15:01

Expedição de Mandado.
12/07/2022 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2022 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 17:06

Despacho de Mero Expediente
06/07/2022 17:56

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 00:30

Expedição de Certidão.
12/05/2022 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2022 08:55

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 16:19

Despacho de Mero Expediente
04/05/2022 10:50

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 01:13

Expedição de Certidão.
15/04/2022 09:04

Juntada de Mandado
15/04/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2022 17:06

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/04/2022 15:54

Expedição de Mandado.
11/04/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 14:01

Decisão Proferida
01/04/2022 11:09

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:08

Expedição de Certidão.
30/03/2022 00:03

Expedição de Certidão.
24/03/2022 20:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2022 00:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2022 00:19

Expedição de Certidão.
18/03/2022 23:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2022 23:23

Expedição de Mandado.
18/03/2022 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:47

Despacho de Mero Expediente
17/03/2022 18:29

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2022 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 16:44

Despacho de Mero Expediente
24/02/2022 16:19

Conclusos para despacho
24/02/2022 16:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2022 16:19

Redistribuição de Processo - Saída
22/02/2022 18:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/02/2022 18:18

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:41

Decisão Proferida
18/02/2022 08:15

Conclusos para despacho
17/02/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:36

Decisão Proferida
15/02/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 12:55

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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