09/07/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILA CERQUEIRA ROCHA VILELA (OAB 19070/AL), ADV: EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (OAB 11567/AL), ADV: PRISCILA CERQUEIRA ROCHA VILELA (OAB 19070/AL) - Processo 0756786-52.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Cledisvalda Alves do NascimentoB0 - B1Glaucia Alves do NascimentoB0 - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita à requerente GLAUCIA ALVES DO NASCIMENTO, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. 02.

Considerando que o falecido deixou apenas valores (fls. 54-56), sendo possível a aplicação da Lei 6858/80, CONVOLO a presente ação em ALVARÁ JUDICIAL, de acordo com os princípios da fungibilidade e economia processual, para DETERMINAR que a Escrivania promova as diligência necessárias para alteração da classe processual no SAJ. 03.Intime-se a parte autora, para Emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros além dos elencados na exordial. 04.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 08 de julho de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
08/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:16

Decisão Proferida
03/05/2025 22:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Cerqueira Rocha Vilela (OAB 19070/AL) Processo 0756786-52.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Cledisvalda Alves do Nascimento, Glaucia Alves do Nascimento - DESPACHO Intime-se a requerente GLAUCIA ALVES DO NASCIMENTO, por seu advogado, para cumprir a decisão de fls. 63, no sentido de anexar cópia da sua CTPS digital, caso tenha seus rendimentos atualizados e discriminados no referido documento, ou a juntada da declaração de imposto de renda ou sua isenção, no prazo de 05 (cinco) dias.

Outrossim, manifestem-se as partes quanto ao interesse em converter o presente processo em Alvará Judicial, tendo em vista que o falecido só deixou os valores de fls. 54-56, segundo as informações de fls. 66.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/04/2025 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:42

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Cerqueira Rocha Vilela (OAB 19070/AL) Processo 0756786-52.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Cledisvalda Alves do Nascimento, Glaucia Alves do Nascimento - DECISÃO 01.Considerando as alterações trazidas pela PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, que demandam a assinatura do E-social por meio eletrônico, tornando a assinatura da CTPS física de forma excepcional (art. 6º, §2º, da portaria acima citada), CONVERTO o pedido feito pela parte - GLAUCIA ALVES DO NASCIMENTO, acerca da assistência judiciária gratuita, em diligência, para DETERMINAR a juntada da sua CTPS eletrônica, caso tenha seus rendimentos atualizados e discriminados no referido documento, ou a juntada das declarações de imposto de renda ou sua isenção, caso não haja informe de rendimentos na CTPS.

Prazo de 05 (cinco) dias. 02.Ademais, intimem-se as partes para informar se o falecido deixou bens imóveis a inventariar ou apenas os valores localizados às fls. 54-56. 03.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 17 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
19/03/2025 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:33

Decisão Proferida
06/02/2025 19:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Cerqueira Rocha Vilela (OAB 19070/AL) Processo 0756786-52.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Cledisvalda Alves do Nascimento, Glaucia Alves do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vistas às partes das informações de fls.54/56.

Prazo legal.
04/02/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 13:52

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:28

Decisão Proferida
25/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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