TJAL - 0701551-33.2023.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701551-33.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Eronilton Correia da Silva - Em consulta ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, não consta a deflagração da execução do ANPP, conforme os relatórios de fls. 150/152.
Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos Representante do Ministério Público para que deflagre o cumprimento do ANPP no juízo das execuções penais (16ª Vara de Execuções Penais) por meio do SEEU, conforme determinação contida nas fls. 140/144. -
02/01/2025 11:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701551-33.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Eronilton Correia da Silva - Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, proposto pelo representante do Ministério Público e homologado por este Juízo, conforme Ata de Audiência de fls. 140/144, com fincas no art. 28-A, §6º do CPP, que tem como beneficiário ERONILTON CORREIA DA SILVA.
Em análise aos autos, observa-se que ainda não constam informações acerca do cumprimento dos procedimentos determinados em ata, razão pela qual determino que a Secretaria cumpra as providências necessárias ao efetivo cumprimento do ANPP homologado. -
19/12/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/12/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 13:08
Conclusos para decisão
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27/11/2024 11:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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26/11/2024 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/11/2024 15:26
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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22/11/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 17:40
Juntada de Mandado
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08/10/2024 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2024 00:12
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/09/2024 12:04
Expedição de Mandado.
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25/09/2024 11:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/09/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/09/2024 09:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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24/09/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 09:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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24/09/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 10:31
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 10:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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27/08/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 12:25
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 20:17
Juntada de Mandado
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20/08/2024 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/08/2024 15:42
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 10:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/07/2024 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/07/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 12:19
Conclusos para despacho
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21/05/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 00:24
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 09:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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29/04/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 08:02
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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29/04/2024 00:39
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
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18/04/2024 12:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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18/04/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
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09/04/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 13:04
Conclusos para despacho
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18/01/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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18/01/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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18/01/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
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18/01/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 08:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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28/11/2023 08:48
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
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27/11/2023 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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27/11/2023 16:05
INCONSISTENTE
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27/11/2023 16:05
Recebido pelo Distribuidor
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27/11/2023 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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27/11/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
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26/11/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
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26/11/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2023 14:33
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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26/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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26/11/2023 13:22
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2023 13:30:00, Vara Plantonista Criminal.
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26/11/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
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26/11/2023 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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