23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ENILDA ALVES DE SOUSA (OAB 38036/PE), ADV: JOÃO PAULA RODRIGUES (OAB 2166/TO) - Processo 0700435-06.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Blenio Alves Custódio de SousaB0 - RÉU: B1Canions Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 e outro - Em atenção aos princípios do contraditório efetivo e da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), bem como ao dever de cooperação processual (art. 6º do CPC), especialmente no que se refere à garantia de informação e esclarecimento recíproco entre as partes e o juízo, converto o julgamento em diligência, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem acerca da repercussão dos deveres anexos da boa-fé objetiva na pretensão de rescisão contratual deduzida pela parte autora.

Deverão as partes, em especial, analisar os reflexos dos seguintes deveres instrumentais da boa-fé objetiva sobre a controvérsia: dever de informação; dever de proteção à legítima expectativa; dever de mitigar o próprio prejuízo; e os institutos do supressio e surrectio.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Às providências.
22/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2025 10:45

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paula Rodrigues (OAB 2166/TO), Enilda Alves de Sousa (OAB 38036/PE) Processo 0700435-06.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Blenio Alves Custódio de Sousa - Réu: Canions Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, quanto ao teor do segundo parágrafo do Despacho de fls. 393.

Despacho: ... "Após, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se tais elementos de prova geram interesse na produção de outras provas.

Caso haja interesse na produção de novas provas, deverão ser especificadas, conforme o despacho de pág. 331.

Caso contrário, se as partes se entenderem satisfeitas, deverão apresentar suas alegações finais no mesmo prazo".
12/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 19:01

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/07/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:05

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 19:54

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:46

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2024 12:03

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/02/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 05:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 11:00

Expedição de Carta.
14/11/2023 11:00

Expedição de Carta.
07/11/2023 12:18

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/11/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 21:01

Conclusos para despacho
21/10/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
18/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/08/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 11:19

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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